O Bohac Med nasceu de uma tese tributária, mas não se limita a ela. A clínica médica é, ao mesmo tempo, um estabelecimento de saúde sujeito à vigilância sanitária, uma sociedade sujeita à Junta e ao Conselho, um empregador, um prestador de serviço ao consumidor e um controlador de dados sensíveis.
Nenhuma dessas frentes existe isolada. O contrato assinado com o paciente é a primeira prova na ação de responsabilidade civil; a forma societária escolhida na abertura decide o regime tributário e a própria possibilidade de equiparação hospitalar; o prontuário mal preenchido é ao mesmo tempo infração ética, fragilidade processual e risco de incidente de segurança. Quando cada assunto é tratado por um profissional diferente, essas conexões se perdem — e reaparecem como custo.
O escritório atende a clínica inteira, no mesmo método consolidado no Direito Médico e replicado nas demais verticais do grupo: entender a rotina antes de redigir qualquer documento, organizar a estrutura enquanto ainda não há conflito, e conduzir a defesa quando ela for necessária, com os sócios acompanhando diretamente.
A frente mais antiga do escritório: o que acontece quando o atendimento é questionado — pelo Conselho, pelo paciente ou pelo Estado.
Representação em sindicância e em processo ético-profissional perante o Conselho Regional de Medicina, da defesa prévia ao recurso no CFM, sob o Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018). A denúncia costuma chegar antes da ação judicial e define o terreno em que ela será discutida — o que se declara ao Conselho não se desfaz depois.
Defesa em ações de alegado erro médico, com leitura técnica do prontuário, acompanhamento de perícia e discussão da natureza da obrigação assumida. A responsabilidade do profissional liberal depende de culpa comprovada (art. 14, §4º do CDC), e é na documentação do atendimento que essa discussão se ganha ou se perde.
Estruturação do prontuário e dos termos de consentimento livre e esclarecido, guarda e digitalização de registros (Resoluções CFM 1.638/2002 e 1.821/2007) e resposta a requisições por paciente, Conselho, perito e autoridade judicial. O prazo de guarda e a forma da entrega não são detalhe administrativo: são a condição da defesa.
Acompanhamento em inquérito e ação penal decorrentes do exercício profissional — lesão corporal culposa, omissão, atestado ou laudo inverídico, exercício ilegal da medicina e imputações de fraude em faturamento a operadoras. É a frente que menos se espera e a que exige atuação mais imediata, porque começa fora do controle da clínica.
Antes de ser empresa, a clínica é um estabelecimento sujeito à vigilância sanitária. É a frente que mais surpreende quem abriu o consultório sem assessoria.
Abertura e regularização perante a vigilância sanitária municipal, adequação da planta física às exigências da RDC ANVISA 50/2002, cadastro no CNES, inscrição da pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina e designação de diretor e responsável técnico (Resolução CFM 2.147/2016). São também os requisitos que sustentam, no plano tributário, a condição de prestadora que atende às normas da ANVISA.
Acompanhamento de inspeção, resposta a termo de intimação e defesa em processo administrativo sanitário, na esfera federal (Lei 6.437/1977) e perante os códigos sanitários estaduais e municipais. A interdição cautelar de sala ou equipamento produz efeito imediato sobre a agenda, o que torna o prazo de defesa mais curto do que o do processo.
Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RDC ANVISA 222/2018 e Resolução CONAMA 358/2005), programa de proteção radiológica em radiodiagnóstico (RDC ANVISA 611/2022) e escrituração de medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria SVS/MS 344/1998 e SNGPC). Três exigências que raramente aparecem no planejamento da clínica e sempre aparecem na inspeção.
Estruturação do atendimento a distância sob a Lei 14.510/2022 e a Resolução CFM 2.314/2022 — termo de consentimento próprio, registro em prontuário, guarda da gravação quando houver, prescrição com assinatura em certificado ICP-Brasil e contratos com plataformas. A modalidade mudou o formato da consulta, não o regime de responsabilidade.
A estrutura societária decide o regime tributário, a governança entre sócios e — no caso da equiparação hospitalar — a própria possibilidade de enquadramento.
Constituição e transformação do tipo societário, acordo entre sócios, entrada e saída do quadro, apuração de haveres e a sucessão do médico titular — holding, doação com reserva de usufruto e planejamento de ITCMD. A escolha entre sociedade simples e sociedade empresária não é formalidade de cartório: define registro, governança e regime de tributação.
Modelagem da contratação de médicos, plantonistas e equipe de apoio, discussão de vínculo e de contratação por pessoa jurídica, jornada e escala, adicional de insalubridade, obrigações de saúde e segurança próprias dos serviços de saúde (NR-32), piso da enfermagem e defesa em reclamatórias. A forma como a equipe é contratada é o passivo mais previsível e o menos previsto de uma clínica.
Credenciamento e descredenciamento, discussão de glosas, revisão de tabelas e reajuste, cláusulas impostas por operadoras e regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Inclui uma verificação que costuma passar despercebida: pacotes, mensalidades e cartões de desconto oferecidos pela própria clínica podem configurar operação de plano de saúde sem registro na ANS, nos termos da Lei 9.656/1998.
Enquadramento de regime, ISS e definição do município competente (LC 116/2003), retenções na fonte sobre serviços prestados a pessoas jurídicas, PIS/COFINS e defesa em autuação. Inclui a leitura da reforma tributária — Emenda Constitucional 132/2023 e legislação complementar — e do que a redução de alíquota prevista para serviços de saúde muda na formação de preço da clínica ao longo da transição.
Prontuário é o dado mais sensível que uma empresa brasileira pode guardar. E a reputação da clínica é regulada por norma do Conselho, não só pelo mercado.
Adequação da clínica ao tratamento de dado pessoal sensível (art. 11 da Lei 13.709/2018): base legal para cada finalidade, contratos com operadores e plataformas de prontuário eletrônico, política de retenção compatível com os prazos do CFM, nomeação de encarregado e resposta a incidente de segurança perante a ANPD e os titulares.
Adequação da divulgação à Resolução CFM 2.336/2023 e ao Código de Defesa do Consumidor, uso de imagem de paciente e de resultado de procedimento, conduta em redes sociais e em anúncios pagos, e resposta a avaliações difamatórias, com pedido de remoção ou retificação quando cabível. A norma do Conselho é mais restritiva do que a prática do mercado — e a fiscalização parte, quase sempre, de denúncia de concorrente.
Contrato de prestação de serviços ao paciente, contratos com fornecedores e laboratórios, locação do imóvel e ação renovatória, adequações de acessibilidade e obra, registro da marca da clínica no INPI e estruturação de novas unidades ou de rede. Nome de clínica raramente é registrado antes de valer alguma coisa — e depois disso o registro pode já pertencer a outro.
Credenciamento e contratualização com o SUS e com secretarias municipais, participação em chamamentos e licitações (Lei 14.133/2021), prestação de contas, defesa em tomada de contas e programa de integridade nos termos da Lei 12.846/2013. A clínica que atende pelo poder público passa a responder por um conjunto de deveres que não existe na atividade privada.
Leitura da rotina da clínica, dos contratos em uso, da estrutura societária e das licenças vigentes, antes de existir um problema.
Documentos, fluxos e enquadramentos ajustados para que a defesa, se necessária, já comece pronta.
Atuação técnica perante o Conselho, a vigilância sanitária, a Receita e o Judiciário, com acompanhamento direto dos sócios.
A clínica é atendida por inteiro, ou não é atendida.
Uma conversa inicial já indica onde estão os principais pontos de exposição e o que pode ser ajustado de imediato.
A tese da equiparação hospitalar — verificar o enquadramento da clínica →